Financiamento da democracia

O fundo especial para campanhas eleitorais foi instituído em 2017 para as campanhas de 2018 após o STF julgar inconstitucional doações eleitorais de empresas.

O “Fundão Eleitoral”, como ficou conhecido, será de quase R$ 5 bilhões em 2026. É questionável não só o valor como a existência desse fundo público para campanhas políticas.

Por um lado, a democracia tem alto custo e precisa ser financiada de algum modo ou o crime organizado se aproveitará, já se aproveita de várias formas. Já outra visão não acha justo a população ser obrigada a financiar campanhas eleitorais – financiamento popular de campanhas políticas tem que ser individual e voluntária.

Doações de empresas para candidatos viraram a porta de entrada para a corrupção. Não que com o fim delas foi o fim da corrupção, pelo contrário, mas deu um verniz de moralização. O problema é a que custo: dinheiro público e do crime organizado.

Perigo de revolta popular

Davi Alcolumbre (União/AP) aproveitou sessão do Senado para desabafar e mandar recados.

Avisou que a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 aprovada na Câmara não vai atropelar ritos, defendeu que o Senado debata, faça mudança no texto se reafirmando como casa revisora e não carimbadora.

Sobre a CMPI do Master, Alcolumbre justificou que não leu o requerimento de abertura porque a CPMI seria feita de “palanque eleitoral”.

A maioria absoluta da população que apoia a redução da jornada de trabalho, principalmente os trabalhadores do regime 6×1, não aceitará protelação e menos ainda mudanças que a prejudique. Pode acontecer o que ocorreu no Nepal, transformando o que aconteceu aqui em junho 2013 e janeiro 2023 em uma nota de rodapé.

Cuidado com narrativas fáceis

Saiu o resultado da investigação do governo dos EUA por práticas desleais do Brasil. O relatório recomenda adoção de 25% de tarifa a produtos brasileiros que entram no território americano, ressalvando algumas exceções.

O que me chamou atenção no relatório não é uma ameaça ao PIX que espertinhos querem colar nesse possível novo tarifaço.

Dois pontos cruciais: atuação do STF contra empresas americanas (big techs), como ordens secretas, censura, banimento do funcionamento no Brasil; retrocesso no combate à corrupção, de novo atuação direta do STF, como as anulações de multas bilionárias contra empresas que confessaram esquema de propina a agentes públicos e políticos.

Se for personalizar, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli são dois dos responsáveis diretos.

Moraes jogou fora a boa prática jurídica por uma heterodoxia que jogou a reputação da justiça brasileira na lama “pela democracia”. Quando um homem encarna o salvador, a possibilidade de sair algo terrível é de 100%. É o que a história nos conta. A democracia é salva pela própria democracia. Nunca por pessoas.

Já Toffoli, encarnou o justiceiro das empresas acusadas na Lava Jato virando o “Anulador-geral da República”, com graves suspeitas de ter feito isso não por convicção que os processos foram viciados, mas por “negócios”.

Cuidado com matérias cobertas pela capa jornalística que, na verdade, são panfletos políticos e narrativas eleitorais de fácil assimilação.

Esquerda optou pelo tapetão

A esquerda brasileira – o fenômeno é mundial – perdeu contato com a população e até com a parte mais identificada com ela. Não consegue mais dialogar e cativar. As mídias sociais explicam um pouco esse fenômeno.

Enquanto a direita surfa no ambiente digital, a esquerda engatinha. Mas é mais complexo. O mundo mudou e as políticas de esquerda não acompanharam essa mudança.

Restou a esse campo político-ideológico a judicialização. Sem força no parlamento, busca-se o judiciário para governar. Se não consegue derrotar um adversário nos argumentos, nas propostas, busca-se tirá-lo do jogo na justiça em artimanhas jurídicas.

PT, PSOL e Rede são campeões de recorrer ao judiciário quando contrariados ou para neutralizar um adversário forte. Essa estratégia é perigosa para a própria esquerda porque abre precedentes que lá na frente poderão ser usados contra quem abriu eles. E é péssimo para a democracia que definha quando o judiciário vira arma política de um dos lados.

Dia histórico

O deputado Hugo Motta (Rep/PB) deixa sua marca na presidência da Câmara dos Deputados depois do primeiro ano conturbado por confusões.

Ao colocar em pauta e articular um texto que conseguisse apoio para o fim da escala 6×1 (472 votos no 1° turno e 461 no 2°), Hugo deixa seu nome na história, como o antecessor Arthur Lira na reforma tributária e Rodrigo Maia na reforma previdenciária. De quebra poderá contar com apoio do presidente Lula na sua recondução à presidência da Câmara e fazer seu pai senador.

Lula abraçou a ideia de acabar com a escala 6×1 que foi puxada pela deputada Erika Hilton (PSOL/SP) em parceria com o seu correligionário e vereador da cidade do Rio de Janeiro, Rick Azevedo. O presidente viu nessa bandeira e na reforma do IR oportunidades de ganhar popularidade visando a eleição.

Tirando esses pontos eleitorais, o que é normal, a derrubada da escala 6×1 e diminuição da jornada de trabalho das 44h para 40h em um ano é vitória do trabalhador. Desde a promulgação da Constituição em 1988 não se tocava na jornada trabalhista.

É claro que precisa olhar para os empresários, principalmente para os micros, mas o terrorismo de que vai gerar desemprego, inflação, que o país não tem produtividade para tal diminuição não passa do mesmo discurso tacanho quando da implantação do 13° salário e até no fim da escravidão.